No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou Projeto de Lei do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que garante cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde a mulheres que sofreram violência. Hospitais e centros de saúde que receberem vítimas de violência deverão informá-las sobre o acesso gratuito à cirurgia, e os recursos para cobrir as despesas deverão estar previstos na proposta orçamentária destinada à Saúde.
Segundo o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), relator do projeto, este tipo de cirurgia reparadora ou reconstrutiva é um direito constitucional, já que a Constituição garante o atendimento integral à saúde. Entretanto, há casos de gestores de saúde que não consideram o procedimento necessário ou prioritário, pensando serem intervenção meramente estética ou embelezadora. Mas, a realidade mostra que, em alguns casos, os ferimentos ou mutilações deixam sequelas que afetam permanentemente a mulher vítima da agressão, tanto física quanto psiquicamente, prejudica a auto-estima, especialmente se localizada na face.
“A maioria das mulheres portadoras das sequelas deformantes não pode pagar por cirurgias plásticas reparadoras nem consegue a sua realização nos serviços públicos de saúde. Já as mulheres de poder aquisitivo mais alto geralmente são beneficiárias de planos privados de assistência à saúde ou podem pagar pela cirurgia. As mulheres pobres são, também, vítimas da desigualdade no atendimento à saúde, observou o relator”, de acordo com a Agência Senado.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa. Projeto (PLC 112/09).
Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha e a efetivação de políticas públicas voltadas para o combate à violência contra a mulher, esta continua a ser um dos maiores problemas enfrentados pela população feminina no Brasil. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgou há poucos dias dados mais atuais da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, serviço de utilidade pública que presta informações e orientações sobre onde às mulheres podem recorrer caso sofram algum tipo de violência.
De janeiro a dezembro de 2009, foram registrados 401.729 atendimentos, representando um aumento de 49% em relação ao ano de 2008 (269.977). Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha.
Relatos de violência contabilizaram 40.857. Mais da metade, 22.001, foram de violência física; 13.547 de violência psicológica; 3.595 de violência moral; 817 de violência patrimonial; 576 de violência sexual; 120 de cárcere privado; 34 de tráfico de mulheres; 8 de negligência; e 154 outros. Na maioria das denúncias/relatos de violência registrados no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (70%), na maior parte das vezes (69%), dos próprios companheiros.
81,55% das pessoas que entraram em contato com a Central são mulheres e mais da metade, 51%, declararam serem casadas ou ter união estável.
Notícias do site http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/
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